A revisão dos instrumentos de gestão territorial implica a reconsideração e reapreciação global, com carácter estrutural ou essencial, das opções estratégicas do plano, dos princípios e objetivos do modelo territorial definido ou dos regimes de salvaguarda e valorização dos recursos e valores territoriais.

Os Planos Diretores Municipais [PDM] devem ser revistos após 10 anos a contar da sua entrada em vigor, permanecendo, no entanto, eficazes até à entrada em vigor da respetiva revisão. O PDM de Santa Cruz da Graciosa está em vigor desde fevereiro de 2007.

Na última década, o quadro de referência estratégico e legal da região foi profundamente alterado, havendo um conjunto de políticas, de programas e de instrumentos novos fundamentais para o desenvolvimento do concelho, que importa integrar no âmbito da revisão do PDM.

A revisão do PDM foi deliberada pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa na sua reunião ordinária de 7 de julho de 2022, passados 16 anos da aprovação pela Assembleia Municipal [26 de abril de 2006] do PDM vigente [publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2007/A, de 8 de fevereiro, alterado pelo Aviso n.º 28/2013, de 20 de março e suspenso parcialmente pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2023/A, de 15 de setembro].

O Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território de Santa Cruz da Graciosa [REOT] identificou um conjunto de situações que necessitam de ser corrigidas/alteradas/ajustadas e que implicam:

• proceder à adaptação deste instrumento face ao novo enquadramento legal, tal como referido, bem como à entrada em vigor de novos planos e programas ou ainda de servidões administrativas e restrições de utilidade pública;

• efetuar a correção de erros materiais e outras retificações, decorrentes nomeadamente de acertos à nova cartografia, de adoção de novos critérios de classificação e qualificação do solo, em particular relativos ao solo urbano, de adequação das disposições normativas aos novos conceitos e legislação geral em matéria de ordenamento do território.

O processo da revisão do PDM de Santa Cruz da Graciosa iniciou-se em julho de 2024, estando prevista a sua conclusão técnica em 2025.